A lei escrita na terra

Pergunte a um jurista onde está sua lei: ele abrirá um código, artigos numerados, palavras fixadas. Em 2012, o povo kággaba — conhecido externamente como kogi — entregou ao Estado colombiano um documento sobre como ordenar e proteger seu território, a Sierra Nevada de Santa Marta. Esperava-se um texto de especialistas. Lê-se outra coisa: a lei que ordena esse território não está em palavras, e escrevê-la não passa de um paliativo para ser compreendido por aqueles que só sabem ler páginas.

espanhol

esta Ley de Origen no está escrita en palabras, sino en los códigos de nuestro territorio ancestral y se practica de manera diaria entre nuestros mamos y comunidades.

português

esta Lei de Origem não está escrita em palavras, mas nos códigos do nosso território ancestral, e é praticada a cada dia entre nossos mamos e nossas comunidades.

A frase inverte a ordem que nos é familiar. Entre nós, o território é governado pela lei: primeiro o texto, depois o solo ao qual ele se aplica. Aqui, é o contrário. A lei é o território; lê-se nas montanhas, nos rios, nos lugares que compõem a Sierra. A Ley de Origen — a « Lei de Origem » — não se promulga nem se arquiva em códigos: pratica-se, dia após dia, como se mantém uma trilha ou se vigia uma nascente. Escrevê-la, diz a organização kággaba, nem sequer é dizê-la de verdade; é apenas construir « um mecanismo de entendimento » com instituições que exigem papel.

Essa lei não escrita, porém, não é um vago sentimento do sagrado. Tem a firmeza de uma norma — mas de uma norma cuja fonte não é o legislador nem a consciência moral.

espanhol

Para nosotros las normas no solamente están inscritos en los códigos legales o en los mandatos morales, sino que están consagrado desde el origen de las cosas y así está expresada en nuestra Ley de Origen

português

Para nós, as normas não estão apenas inscritas nos códigos legais ou nos mandamentos morais: estão consagradas desde a origem das coisas, e é assim que se expressa nossa Lei de Origem.

Eis a diferença. Para o direito que herdamos, uma regra vale porque um poder a estabeleceu — um parlamento, uma tradição, uma razão que a deduz. Para os Kággaba, uma regra vale porque estava lá na origem das coisas, inscrita na forma como cada elemento do mundo recebeu seu lugar e sua função. O mamo não legisla nem inventa: lê, recorda, mantém. A lei não desce de cima sobre um território mudo; emerge do próprio território, que é seu texto primordial.

Seria tentador aproximar essa lei inscrita nas coisas do direito natural dos filósofos. Seria apressado. O direito natural ocidental é uma ordem que a razão deduz, a mesma em toda parte, válida para todo homem em qualquer lugar: por isso se ensina e se exporta. A Lei de Origem, por sua vez, não se deduz nem se abstrai: lê-se nesta Sierra, nestes cerros e nestas águas. Não viaja, porque não se separa do solo onde está gravada.

Resta o contraste que a frase de 2012 abre sem fechá-lo. Nós escrevemos nossas leis para que a terra nos obedeça: primeiro o texto, depois o território, convocado a se submeter. Os Kággaba fazem o inverso — o território é o texto, a lei se lê nele, e a escrita não passa de uma tradução para uso daqueles que já não a escutam. A questão, então, não é saber se têm razão em não escrever. É saber o que deixamos de ler no dia em que colocamos toda a lei em palavras.